Supermercados poderão instalar farmácia e vender remédios, aprova Senado

Aprovado em caráter terminativo, o parecer seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação em Plenário.

Para se tornar lei, depois de passar pelos deputados, a proposta ainda terá de ser sancionada pelo presidente Lula (PT).

Demanda antiga do setor, o texto estabelece regras para o comércio de remédios no varejo, como a criação de espaços separados e a obrigação da presença física de farmacêuticos.

De acordo com Efraim, “a essência do projeto é estimular as muitas possibilidades para baratear os remédios que muitas vezes pesam em excesso no bolso do consumidor, principalmente dos aposentados”, ressalta.

Além da exigência do ambiente físico exclusivo e separado para a farmácia, o substitutivo determina :

• presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento,
• cria regras para a venda de medicamentos sujeitos a controle especial (devem ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa)
• proíbe a venda em bancadas ou gôndolas fora da área farmacêutica
• permite o uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.

O novo texto não autoriza a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas dos supermercados, mas permite a instalação, dentro deles, uma farmácia ou drogaria completa, desde que separada fisicamente dos outros setores e obedeça às normas sanitárias da Anvisa.

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