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Uiraúna, PB
A proposta foi da deputada Cida Ramos (PT). Na justificativa, a parlamentar afirma que a medida atende a “reivindicações de servidores públicos estaduais, que entendem que a concessão de ponto facultativo nos dias dos seus aniversários seria uma forma de reconhecimento por parte do governo”.
Cida diz que leis semelhantes já foram aprovadas em outros estados e municípios, gerando “desenvolvimento social e econômico”.
“Entendemos que o dia do aniversário é uma data que a pessoa quer celebrar ao lado da familia e de amigos, sendo impedido de se confraternizar, por muitas vezes, em virtude da falta de tempo. Vale salientar que o projeto de lei ora em comento não altera o regime jurídico dos servidores, mas passa a prevê apenas ponto facultativo no dia de aniversário do servidor, sendo assim, a assembleia legislativa é competente para legislar sobre o determinado assunto”, justifica Cida.
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