20°C 27°C
Uiraúna, PB
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), realizou, na quarta-feira (24), a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) Eleitoral do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.
A iniciativa marca o início das atividades do grupo, criado para analisar casos e padrões de violência contra profissionais da imprensa durante o período eleitoral e formular recomendações voltadas ao fortalecimento da proteção e da liberdade de imprensa no contexto das eleições gerais de 2026.
O Observatório foi criado em 2023 para monitorar casos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais, apoiar investigações, produzir dados e sugerir políticas públicas voltadas à garantia do exercício da atividade jornalística. O colegiado reúne representantes do governo federal e da sociedade civil em uma atuação conjunta de prevenção e enfrentamento às violações contra profissionais da comunicação.
A criação do GT ocorre diante do aumento de registros de violência contra jornalistas em períodos eleitorais. O grupo terá a missão de produzir diagnósticos, sistematizar informações sobre ocorrências e elaborar recomendações institucionais para prevenir, mitigar e encaminhar casos de violência física, digital, judicial e simbólica relacionados à cobertura eleitoral.
A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, destaca a importância da iniciativa para a defesa da democracia e da liberdade de imprensa. “Proteger jornalistas e comunicadores é proteger a democracia. Toda tentativa de intimidar quem informa é também uma tentativa de limitar o direito da sociedade de saber, debater e escolher livremente”, afirma.
Segundo a secretária, o novo grupo representa um avanço na atuação do Observatório diante dos desafios do próximo ciclo eleitoral.
“O período eleitoral exige atenção especial, porque é quando a atividade jornalística exerce papel fundamental para a democracia. Nosso objetivo é fortalecer os mecanismos de prevenção, acompanhamento e resposta aos casos de violência”, ressalta.
O grupo contará com representantes do Governo Federal e da sociedade civil, além de instituições convidadas, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades que atuam na proteção da liberdade de imprensa e no fortalecimento da democracia.
Estudos e monitoramentos realizados por entidades especializadas apontam que os períodos eleitorais concentram episódios de hostilidade contra jornalistas e comunicadores sociais. Entre as principais ocorrências estão campanhas de desinformação, assédio coordenado nas redes sociais, agressões verbais e físicas, tentativas de intimidação e ações judiciais usadas para constranger o exercício da atividade jornalística.
Nesse contexto, o GT Eleitoral atuará na identificação de padrões de violência, no acompanhamento de casos e na articulação institucional para fortalecer mecanismos de prevenção e resposta durante as eleições de 2026.
As denúncias recebidas pelo Observatório são registradas por meio da plataforma Fala.Br, canal oficial do Governo Federal para recebimento de manifestações da sociedade.
Jornalistas e comunicadores sociais que sofrerem violência no exercício da profissão podem registrar denúncia por meio da plataforma Fala.Br.
1. Acesse o sistema
• No navegador do computador, digite https://falabr.cgu.gov.br
• Na tela inicial, selecione a opção “Cidadãos” para registrar denúncia, manifestação ou reclamação
2. Faça o relato
• No campo próprio, registre o relato de forma clara e objetiva, com todas as informações necessárias para análise
• É possível anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .jpg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e arquivos multimídia (.mp3, .mp4), até o limite de 30 MB
• Clique em “Avançar”
3. Selecione o tipo e o assunto
• O sistema poderá sugerir automaticamente o tipo de manifestação (Denúncia, Reclamação ou Solicitação)
• Escolha o tipo adequado
• Selecione a esfera: ESFERA FEDERAL
• Digite “MJSP” e selecione “MJSP – Ministério da Justiça e Segurança Pública”
• Escolha o assunto “Denúncia de crime”
• Clique em “Avançar”
4. Informe o local
• Se possível, indique estado e município onde ocorreu o fato
• O preenchimento é opcional, mas contribui para o tratamento da demanda e produção de estatísticas
• O campo “Serviço do Órgão” não precisa ser preenchido
• Clique em “Avançar”
5. Informe os envolvidos
• Sempre que possível, informe dados como nome, CPF, órgão e função exercida
• Clique em “Avançar”
6. Revise e finalize
• Revise todas as informações registradas
• Anexe documentos complementares, como fotos, vídeos, capturas de tela e outros elementos de prova
• Clique em “Finalizar”
7. Guarde o protocolo
• Após a conclusão, o sistema gerará um número de protocolo
• O código permite acompanhar o andamento da manifestação e receber atualizações sobre o tratamento da denúncia
Mín. 20° Máx. 27°
