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Uiraúna, PB
A Prefeitura de Poço de José de Moura publicou o Decreto Municipal nº 081/2026, que institui o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A medida tem como objetivo manter atualizada a base de dados previdenciária do município e garantir maior segurança e eficiência na gestão dos benefícios.
O recenseamento previdenciário será obrigatório para todos os servidores efetivos da administração municipal e da Câmara de Vereadores, além dos aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS. De acordo com o decreto, o procedimento será realizado a cada cinco anos, tendo sua primeira edição iniciada em 2026.
O atendimento acontecerá na sede do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensão do Município de Poço de José de Moura (IMAP), seguindo um cronograma específico para cada grupo. Os servidores da Secretaria de Educação serão atendidos de 6 a 17 de julho; os da Secretaria de Saúde, de 20 a 31 de julho; os servidores das demais secretarias, entre 3 e 14 de agosto; e os aposentados e pensionistas, de 17 a 28 de agosto, sempre das 8h às 13h.
Para a atualização cadastral, será necessária a apresentação de documentos pessoais e funcionais, além da documentação dos dependentes, quando houver. O decreto também prevê atendimento por procuração em casos específicos e visitas domiciliares para pessoas com dificuldades de locomoção.
A administração municipal alerta que o não comparecimento sem justificativa ou a apresentação de informações incompletas poderá resultar na suspensão da remuneração ou dos proventos até que a situação seja regularizada. Após a atualização dos dados, os pagamentos serão restabelecidos com efeitos retroativos.
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