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Uiraúna, PB
A Paraíba deu um passo decisivo na garantia de direitos das pessoas com fibromialgia. Foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (28) a Portaria Nº 356/2026, que regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF). A medida representa mais uma conquista articulada pelo deputado estadual Wilson Filho, principal nome à frente da pauta na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Responsável por liderar essa agenda no estado, Wilson Filho é autor da Lei nº 13.265/2024, que reconheceu pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência — um marco que colocou a Paraíba entre os estados mais avançados do país no tema. O parlamentar também assinou o Estatuto da Pessoa com Fibromialgia, fortalecendo a rede de proteção e ampliando direitos.
Agora, com a regulamentação, a legislação ganha efetividade prática, permitindo que os pacientes tenham acesso direto aos benefícios previstos em lei.
“Desde 2022 conheci a realidade de quem convive com a fibromialgia e assumi essa luta. Esse avanço mostra que nosso trabalho não fica só no papel. Estamos garantindo dignidade, respeito e acesso a direitos para essas pessoas”, destacou Wilson Filho.
A fibromialgia é uma síndrome crônica marcada por dores intensas, fadiga e distúrbios do sono. Por não apresentar sinais visíveis, muitos pacientes enfrentam preconceito e dificuldades para ter seus direitos reconhecidos. Com a criação da CIPF, essa realidade começa a mudar, garantindo identificação oficial e acesso facilitado a políticas públicas.
Entre os benefícios assegurados estão atendimento prioritário, assentos reservados e outras garantias destinadas às pessoas com deficiência.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o processo será simples, digital e gratuito:
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